Resumo

Este artigo tem por objetivo mostrar as alterações necessárias no SGE para atender a nota técnica 2022.001 v1.0 que institui um novo reg, para a versão 017 da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI na versão do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI – 3.0.7 e 3.0.8

Alteração Layoute 

Conforme publicado no Guia Prático da EFD ICM IPI e com vigência a partir de Janeiro de 2023, foi exigido o envio do bloco K010, que atualmente ja é realizado pelo WSGE, porém foi incluido um novo campo na tabela que conforme o guia necessita que seja enviado. Segue a seguir as alterações:

Este parâmetro novo pode ser configurado através do SFM000 conforme a imagem a seguir :

Nesta tela será necessário realizar a alteração da Versão Layout Atual para o 017 (verde), assim como o novo parâmetro obrigatório a ser enviado, optando pela opção Restrito ao Saldo de Estoques (vermelho).

Outro ponto, em Santa Catarina, a partir de 2023, também passou a ser exigido o Registro 1601 - Instrumento de Pagamento que conforme indicação do fisco estadual deve ser feito pelo Regime de Caixa (veja abaixo), para sanar as duvidas sugerimos consultar a sua área fiscal.

Dentro do SGE essa informação nesse momento deverá ser prestada de forma manual, sendo que poderá ser utilizado o relatório de Baixas Lançadas (CRL027) visando obter essa informação e depois informar dados no registro 1601 através da rotina SFM004 - Manutenção de Tabelas do SPED. 

17.6.1.5 - As operações do Registro 1601 devem ser reportadas por qual regime competência ou caixa? 

A EFD é uma declaração que utiliza o regime de competência, mas seu registro 1601 tem caráter financeiro referindo-se as operações de pagamentos. Operações de pagamento garantidas (cartão de crédito) informa pela competência e as demais pelo regime de caixa.

Criação da versão 017 do Layout no SGE

Para que as novas alterações sejam impactas na EFD no SGE, é necessário criar a versão 017 como sendo o novo layout compatível com o layout que a legislação exige e que também a empresa é obrigada a entregar. 

Caso tenha dúvidas  consulta o artigo "Novo Layout ou Alterações de Layout da EFD".