OBJETIVO

Este artigo descreve as implementações no SGE para atender as alterações da nota técnica (NT) 2021.004 que teve sua última redação publicada em 18/4/2022. 

Vale ressaltar que a versão atual desta nota técnica é a v1.21, conforme historico abaixo:

A entrada no ambiente de produção desta NT esta prevista para dia 16/5/2022.

Maiores informaçõe da NT podem ser verificadas diretamente no site do SEFAZ, clicando AQUI !

Alterações Gerais no SGE

O impacto das alterações para os clientes, desta vez, é pequeno pois o volume de ajustes se concentrou em novas de regras de validação e alterações de regras já existentes.

Embora tenham sido criados campos novos no layout de XML, estes campos não impactam diretamente na operação diário de nossos clientes. Acreditamos que o uso de alguns campos seja efetivamente implementado em versões futuras da NF-e em operações que necessitem informações especiais, como é o caso dos campos de obervação a nível de item.

Grupo de Observações a nível de item da NF-e

Este grupo de informações foi criado para complementar dados de uso livre do Fisco e do Contribuinte, de forma semiestruturada, a exemplo do que ocorre no grupo de Informações Adicionais da NF-e ampliando a utilização para que possa ocorrer a nível de item e seu uso não é obrigatório.

Ainda não temos uma ideia mais claro do seu uso e utilidade dentro do SEFAZ, tendo em vista que estes campos não estão nem na área de consulta de NF-e no ambiente de homologação ainda.

No SGE, com não temos claro sua utilidade ainda, colocamos os campos na rotina NEM010 - Alteração de Dados NF-e:

Estes campos pode ser acessados através do botão de "Itens" (destacado em vermelho na imagem acima). Na rotina de itens, será mostrado a tela abaixo:

O novo grupo de informações pode ser visto na imagem acima (destacado em verde, vermelho e amarelo). Note que a função da rotina NEM010 é bem específica permitindo alterar alguns campos antes de se efetivamente enviar a NF-e através da rotina NEM002 - Envio de NF-e. Estes campos disponíveis são informações que não interferem em parametrizações e dados calculados anteriormente na NF-e. Importante destacar que estes campos NÃO são obrigatórios.

Grupo Informações Adicionais NF-e: Tipo do Ato Concessório

Processo referenciado  na NF-e, é a situação em que a empresa tem alguma liminar ou autorização especial (por parte do Estado, União, Justiça, etc...) e que influencia diretamente na apuração/tributação de impostos. Caso possua, a informação do processo judicial deve fazer parte do XML da NF-e para ser enviado ao SEFAZ.

Para os processos referenciados, foi criado um campo que tem por finalidade trazer uma identificação a mais para os Atos Concessórios cujo indicador da origem do processo (campo: indProc) seja informado como originado na SEFAZ (indProc = 0).

Pelo que avaliamos, nenhum cliente do SGE se enquadra na situação de informar este novo campo. Entretanto, o campo novo foi criado na rotina GEM204 - Cadastro de Processos:

O intuito deste cadastro é registrar quais são os processos que a empresa tem e ligá-los a CFOP (rotina GEM043) para que no momento em que este código de CFOP seja utilizado em algum item da nota, as informações do processo sejam referenciados automáticamente no XML. 

O processo de cadastro e vínculo com a CFOP demonstrado acima não é obrigatório, e pode ser feito manualmente no momento do faturamento através da rotina GEM180 - Informações Complementares:

E informando os dados através do botão "Zoom" levando a rotina GEM179 - Processo Referenciado:

Pela regra do SEFAZ, o campo novo de TIPO DO ATO CONCESSÓRIO, somente deve ser informado se o INDICADOR DE ORIGEM for o SEFAZ. Também lembramos que a empresa não é obrigada a informar o processo referenciado caso não tenha e portanto nem informar o campo novo de TIPO DO ATO CONCESSÓRIO.

Atualizações EXECUTÁVEL/DLL do SGE

Independente da empresa usar ou não os campos disponibilizados acima, é necessário seguir os seguintes procedimentos para atualizar o SGE:

1. Efetuar a liberação de base número 610 através da ferramenta LiveUpdate;
2. A empresa não pode receber e nem enviar qualquer informação ao SEFAZ durante a atualização do SGE;
3. Atualizar o EXECUTÁVEL novo enviado pela equipe de Atualizações do Produto;
4. Descompactar no WSGE\PROGRAMS a nova versão da DLL de faturamento, sobrepondo os arquivos que lá estão. A nova versão da DLL encontra-se AQUI !
5. Liberar o SGE para a utilização aos usuários.