Manifestação do Destinatário da NFe - Nota Técnica 2014/002

Modificado em Seg, 13 Jan, 2020 na (o) 11:05 AM

Dificuldade

Baixa

Este material tem por objetivo descrever o processo para Manifestação do Destinatário da NFe.

Pré-Requisitos

Para utilizar o Manifesto do Destinatário da NF-e é obrigatório que a DLL da NF-e esteja atualizada, conforme instruções disponibilizadas pela Softdata.
Uma vez que a DLL esteja atualizada, é necessário que a versão do WSGE seja atualizada.

Rotinas que tratam a Manifestação do Destinatário da NFe

NEM016 - Manifesto do Destinatário de NFes - SEFAZ
NEM014 - Manifesto do Destinatário de NFes - Recebimento
NEC017 - Consulta de MDNF-e
RMP027 - Atualização de Nota Fiscal via chave NF-e

Sobre os Eventos da Manifestação do Destinatário

Evento de “Ciência da Operação”:
- Neste evento, o destinatário declara ter ciência sobre uma determinada operação destinada ao seu CNPJ, mas não possui elementos suficientes para apresentar a sua manifestação conclusiva sobre a operação citada.
- O registro deste evento libera também a possibilidade da empresa efetuar o download da NF-e, conforme especificado no “Serviço de Download das NF-e Confirmadas”.
- O evento de “Ciência da Operação” é um evento opcional e pode ser evitado, já que normalmente o destinatário da NF-e deve possuir o arquivo XML da NF-e enviado e/ou disponibilizado pelo emitente.
- Após um período determinado, todas as operações com “Ciência da Operação” deverão obrigatoriamente ter a manifestação final do destinatário declarada em um dos eventos: Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação ou Operação não Realizada.
Evento de “Desconhecimento da Operação”:
- Uma empresa pode ficar sabendo das operações destinadas a um determinado CNPJ consultando o “Serviço de Consulta da Relação de Documentos Destinados” ao seu CNPJ.
- O evento de “Desconhecimento da Operação” permite ao destinatário informar o seu desconhecimento de uma determinada operação que conste nesta relação, por exemplo.
Evento de “Confirmação da Operação”:
- O evento de “Confirmação da Operação” pelo destinatário confirma a operação e o recebimento da mercadoria (para as operações com circulação de mercadoria).
- Se ocorrer a devolução total ou parcial das mercadorias, além do procedimento atual de geração da Nota Fiscal de devolução, também poderá ser comandado o evento da “Confirmação da Operação”.
- O registro deste evento libera a possibilidade da empresa efetuar o download da NF-e, conforme especificado no “Serviço de Download da NF-e Confirmada”.
- Nota: Após a Confirmação da Operação pelo destinatário, a empresa emitente fica automaticamente impedida de cancelar a NF-e.
Evento de “Operação não Realizada”:
- Em algumas situações, a empresa destinatária informa que a operação não foi realizada (por exemplo: extravio da carga, sinistro do caminhão e outros motivos), não cabendo neste caso a emissão de uma Nota Fiscal de devolução.
- Este evento permite o registro da declaração de Operação não Realizada pelo destinatário, permitindo também a informação complementar da justificativa desta informação.

* OBSERVAÇÃO => SOBRE A MUDANÇA DA MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO:

O destinatário poderá enviar uma única mensagem de Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação ou Operação não Realizada, valendo apenas a última mensagem registrada. Exemplo: o destinatário pode desconhecer uma operação que havia confirmado inicialmente ou confirmar uma operação que havia desconhecido inicialmente. O evento de “Ciência da Operação” não configura a manifestação final do destinatário, portanto não cabe o registro deste evento após a manifestação final do destinatário.

Os serviços vinculados a Manifestação do Destinatário compreendem:

Serviço de Registro de Evento, que permite que o destinatário da Nota Fiscal eletrônica confirme a sua participação na operação acobertada pela Nota Fiscal eletrônica emitida para o seu CNPJ, através do envio da mensagem de:
- Ciência da operação – declarando ter ciência da operação destinada ao CNPJ, mas ainda não possui elementos suficientes para apresentar uma manifestação conclusiva, como as acima citadas
- Desconhecimento da operação – declarando o Desconhecimento da Operação
- Confirmação da operação – confirmando a ocorrência da operação e o recebimento da mercadoria (para as operações com circulação de mercadoria)
- Operação não Realizada – declarando que a Operação não foi Realizada (por exemplo: extravio da carga, sinistro do caminhão e outros) e a justificativa porque a operação não se realizou

Telas

NEM016 - Manifesto do Destinatário de NFes - SEFAZ

Nesta tela são processadas notas fiscais eletrônicas oriundas diretamente do SEFAZ, podendo ser selecionadas: todas notas constantes no Sefaz, todas a notas constantes no Sefaz que ainda não foram lançadas no sistema ou somente aquelas notas fiscais sem manifesto realizado.
O processo sugerido seria: Primeiramente selecionar a opção "todas as contas todas as notas constantes no Sefaz que ainda não foram lançadas no sistema", com a lista de notas deveria ser efetuado o evento de "Ciência da Operação", para em seguida baixar o XML da NF-e e efetuar o lançamento (importação) da nota fiscal dentro do SGE. Após esse passo, deve-se utilizar a opção "somente aquelas notas fiscais sem manifesto realizado" para que possa ser manifestado as notas fiscais que já foram lançadas dentro do SGE.
Reforçando, retirando alguns casos de obrigatoriedade descritos em lei, não existe a necessidade de efetuar o manifesto do destinatário, porem caso seja executado o mesmo devera OBRIGATORIAMENTE ser efetuado ate o processo final com a "confirmação da operação" ou "operação não realizada", a questão que muitas empresas utilizam o mesmo para "baixar" o download da NF-e esta sendo efetuado de forma "distorcida" pois o emitente da nota fiscal é responsável por enviar esse XML ao destinatário, portanto o XML devera estar em poder do destinatário sem a necessidade de utilizar essa opção e a forma descrita acima.
O Evento de "Ciência da Operação", também pode ser executado nessa tela, porem o ideal seria deixar esse processo automático quando da atualização da nota fiscal no SGE (conforme citado mais abaixo). O evento mais indicado a ser efetuado nessa tela, for a "Ciência da Operação", seria apenas o "Desconhecimento da Operação" quando o documento fiscal não envolve a sua empresa, pois neste caso não devera ocorrer a entrada do mesmo dentro do sistema.
O Evento do Manifesto escolhido será atualizado para todas NFes selecionadas, caso necessite mais de um evento, selecionar as NFes para o evento correspondente. As notas fiscais selecionadas serão atualizadas no SEFAZ clicando no botão "Enviar MDNFe".

O download de XML deverá ser feito por meio desta tela, já a importação do XML temos opção nessa tela ou no NEM014.
Para que seja possível fazer o download do XML o usuário deve obrigatoriamente ter feito a CIENCIA DA OPERACAO daquele documento.
Importação de XML, para que esta opção funcione corretamente deverá ser cadastrado o item do XML no programa COM003 - "Item x Fornecedor", deve ser informado na parte básica o campo "código fornecedor" que é o código do item que esta no XML, e também um código de CFOP, lembrando que todos os cadastros vinculados a um item deverão ser feitos, parâmetro do item industrial, parâmetro de item do estoque etc.

Para clientes que utilizam nosso módulo de compras, foi criado um número sequencial único, este número poderá ser enviado pelo seu fornecedor na tag do XML NFE, quando possuir esta tag ao importar o sistema irá carregar as informações do compras e ao atualizar a nota fará a baixa neste módulo.

O documento importado ficara com a situação de "digitado" visando que o mesmo seja "atualizado" posteriormente quando da efetiva entrada da mercadoria na empresa, verifique os comentários abaixo no tópico RMP027 - Atualização de Nota Fiscal via chave NF-e.

Arquivos de parâmetros - CFG

Foi criado um parâmetro no CFG para permitir informar uma espécie diferente de "NFE", caso este parâmetro não seja informado todas as notas importadas serão carregadas por padrão com a espécie igual a "NFE".

RMK029.CFG

#ESPECIE NFE FORNECEDOR: XXX

É possível fazer a integração do XML por meio da parametrização do arquivo CFG abaixo.

NEM014.CFG

#DIRETORIO INTEGRACAO XML: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

#DIRETORIO BACKUP XML: YYYYYYYYYYYYYYYYYYYY

Onde XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX é o caminho da pasta padrão de integração.

Onde YYYYYYYYYYYYYYYYYYYY é o caminho da pasta de backup.

NEM014 - Manifesto do Destinatário de NFes - Recebimento

Nesta tela são processadas notas fiscais eletrônicas lançadas no modulo de Recebimento de Materiais, podendo ser informados parâmetros para filtrar determinados intervalo de documentos.
Somente serão carregadas as notas fiscais eletrônicas que possuam CHAVE da NFE informada e que também ainda não tenham sido realizado o Manifesto do Destinatário.
Existe a opção de "Importar XML Recebido" a ser usada para "efetuar" a entrada automática do documento no sistema, funcionado de forma idêntica a opção anterior, caso a empresa possua o XML, não necessitando fazer o DOWNLOAD do mesmo.
O Evento do Manifesto escolhido será atualizado para todas NFes selecionadas, caso necessite mais de um evento, selecionar as NFes para o evento correspondente. As notas fiscais selecionadas serão atualizadas no SEFAZ clicando no botão "Enviar MDNFe".

Arquivos de parâmetros - CFG

RMK029.CFG

#ESPECIE NFE FORNECEDOR: XXX

É possível fazer a integração do XML por meio da parametrização do arquivo CFG abaixo.

NEM014.CFG

#DIRETORIO INTEGRACAO XML: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

#DIRETORIO BACKUP XML: YYYYYYYYYYYYYYYYYYYY

Onde XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX é o caminho da pasta padrão de integração.

Onde YYYYYYYYYYYYYYYYYYYY é o caminho da pasta de backup.

NEC017 - Consulta de MDNF-e

Nesta tela será permitido consultar os manifesto de destinatário já efetuados.
Será possivel visualizar a situação atual do manifesto do destinatário na NFe e registrar um novo evento conforme regras da SEFAZ, para atualizar é necessário clicar no botão "Enviar MDNFe".
O procedimento indicado seria utilizar essa tela apenas para efetuar o evento "Operação não Realizada" quando ocorreu algum problema com a entrega e não existir nota fiscal atualizada no SGE para efetuar a "Confirmação da Operação".

RMP027 - Atualização de Nota Fiscal via chave NF-e

Nesta tela serão atualizadas as notas fiscais eletrônicas informadas através de sua chave no campo "Chave - NFe".
A nota fiscal selecionada poderá ser alterada clicando no botão "Editar".
As notas fiscais selecionadas serão atualizadas clicando no botão "Atualizar".
O procedimento indicado seria utilizar essa tela na entrada da nota fiscal na empresa (ex: guarita) onde através da leitura do código de barras da chave da NF-e o sistema iria permitir "atualizar" de forma automática o documento, que já foi importado anteriormente via NEM014 (Manifesto do Destinatário de NFes do Recebimento) ou NEM016 (Manifesto do Destinatário de NFes do Sefaz).

Configuração para alteração da data de recebimento automática

Foi criado um parâmetro via arquivo CFG onde será permitido configurar se no momento de atualizar a nota fiscal a data de recebimento deverá alterada para a data atual. Vale ressaltar que quando da "importação do XML" o sistema assumira a data de importação como sendo data do recebimento, e essa opção é uma facilidade visando deixar a data mais próxima da realidade. Pode-se também ajustar essa data através do botão "Editar".

RMP027.CFG

#ATUALIZA DATA DE RECEBIMENTO: X

Se X for "N" a atualização não ocorrerá automaticamente.

Se X for "S" a atualização ocorrerá automaticamente.

Configuração para envio do evento "Ciência da Operação" automático

Foi criado um parâmetro via arquivo CFG onde será permitido configurar por usuário se ele fará a confirmação de operação automática ao atualizar uma nota fiscal no recebimento de materiais.

Dessa forma, caso exista essa configuração e o documento siga os tramites normais, não será necessário ao usuário utilizar qualquer outra opção, pois o próprio sistema ira enviar automático ao governo o evento de "Confirmação da Operação". Caso este parâmetro não for ativado, o usuário devera utilizar algumas das rotinas acimas para enviar esse evento do governo.

Esse parâmetro esta vinculado ao usuário, pois vale ressaltar que o usuário/maquina que possuir essa configuração devera possuir acesso a certificado / internet a fim de conseguir enviar e buscar informações do SEFAZ.

RMP010.CFG

#ENVIA MANIFESTO DESTINATARIO AUTOMATICO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

XX = Substituir pelo nome do usuário no SGE

Obs. Caso tenha mais de um usuário que faça atualização da nota no recebimento deve ser criado uma linha para cada usuário.

Emissão diretamente no SEFAZ

O SEFAZ disponibilizou uma opção online para fazer o manifesto de destinatário sem a necessidade de utilizar sistema próprio.

Caso houver alguma urgência pode ser utilizado diretamente pelo endereço https://www.nfe.fazenda.gov.br/PORTAL/manifestacaoDestinatario.aspx

Prazos para Eventos

Algumas SEFAZ estão definindo "prazos" para que os "eventos" sejam efetuados pelas empresas, por isso torna-se muito importante a verificação dessa questão pela área fiscal da sua empresa. A titulo de exemplo verifique como o estado de Santa Catarina definiu seus prazos nesse link: https://nfe.sef.sc.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=169&Itemid=54