GEM210 - Cadastro de Classificação Tributária IVA

Classificação Tributária do IVA: Entendendo a Base Legal e Operacional

A classificação tributária do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) é um processo fundamental para empresas que atuam na produção, comercialização, importação ou exportação de bens e serviços. Trata-se de identificar corretamente a natureza tributária de cada operação, garantindo que os tributos sejam calculados e recolhidos de acordo com a legislação vigente.

O que é a Classificação Tributária do IVA?

A classificação tributária do IVA consiste em atribuir códigos ou categorias fiscais aos produtos e serviços, definindo como cada item será tributado. Esses códigos determinam, por exemplo:

• Se a operação é tributável, isenta ou não tributável;

• Qual a alíquota aplicável em cada transação;

• Como registrar corretamente o imposto em notas fiscais e declarações fiscais.

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Esse processo não apenas assegura o cumprimento das obrigações legais, mas também permite maior controle contábil e financeiro, evitando inconsistências que possam gerar multas ou problemas com o fisco.

Benefícios para Empresas e Governo

Para as empresas, a correta classificação tributária do IVA oferece segurança jurídica e eficiência operacional, facilitando o cálculo de impostos e o registro correto das transações. Para o governo, permite uma fiscalização mais precisa das operações econômicas, garantindo que os contribuintes cumpram suas obrigações e reduzindo riscos de evasão fiscal.

Classificação Tributária x IVA x SGE

Para atender à legislação vigente e possibilitar o correto vínculo das classificações tributária, foi desenvolvida a rotina GEM210. Por meio dela, o usuário pode realizar o cadastro das classificações tributárias e vinculá-las aos respectivos CST (Código de Situação Tributária), garantindo conformidade e padronização no processo.

Clique na imagem para ampliar ! 

• CST: Código da CST geralmente composto por 3 números (item 1);
• Codigo: Código da Classificação Tributária  (item 2); 
• Nome Classificação Tributaria Descrição da Classificação Tributária (item 3); 
• Texto: Opção para adicionar ou alterar as descrições pertinentes a Classificação Tributária (item 4); 
  
  
  
• % Red IBS: Percentual de Redução do IBS (item 5); 
• % Red CBS: Percentual de Redução do CBS (item 6); 
• Red BC: Se selecionado indica que tem Redução da Base de Cálculo (item 7); 
• Trib Regular: Se selecionado Indica que indica que a Tributação é do Tipo Regular (item 8);
• Créd Pres: Se selecionado Indica que o Crédito é do tipo Presumido (Item 9) 

Para que seja possível fazer uma consulta a nova plataforma do governo chamada "Portal da Conformidade Fácil", existe a opção neste cadastro que quando acionado nesta rotina será executada levará para a lista de CST e Classificações tributárias disponíveis:

Abaixo esta a página de consulta do "Portal da Conformidade Fácil":

Nesta plataforma é possível fazer a consulta de modo bastante simples sobre as Classificações tributárias que estão disponíveis.

Para alimentar a informação deste cadastro, temos 3 alternativas:

1. Digitação manual pelo usuário;
2. Importação pela API disponibilizada pelo governo federal.
3. Importação via planilha EXCEL disponibilizada pelo governo federal .

Para as opções 1, temos o "Portal da Conformidade Fácil" que disponibiliza as informações para a digitação manual pelo usuário.

Para a opção 2 e 3, temos a importação:

Esta opção é composta de 2 fontes de dados que irão aparecer se for clicado na lista ao lado do botão:

A primeira, utiliza a tecnologia de API-REST para comunicação com um serviço disponibilizado pelo governo federal para a importação de algumas informações, não tão completas como os campos que compõem o cadastro, mas ajudando na digitação inicial das informações. Antes de usar esta opção, a forma de comunicação deve ser parametrizada na rotina GEM213 - Painel do IVA.

Se selecionada, a opção passa para para o centro do botão:

E depois, se for clicado no botão, será iniciado a comunicação com a API e recuperado os dados, gravados no banco de dados.

Para a opção de EXCEL, será semelhante, solicitando o arquivo:

Selecionamos o arquivo (imagem 1) e depois clicamos em processar (imagem 2) e será iniciado a importação dos dados e gravados no banco de dados no SGE.

Para a importação via excel, precisamos parametrizar as colunas com as informações para a correta leitura. Para isto temos as seguintes configurações no GEM210.CFG:

#COLUNA CODIGO CST: 0
#COLUNA CODIGO CCLASSTRIB: 8
#COLUNA NOME CCLASSTRIB: 9
#COLUNA REDUCAO CBS: 10
#COLUNA REDUCAO IBS: 11          
#COLUNA REDUCAO BC: 12
#COLUNA TRIBUTACAO REGULAR: 13
#COLUNA CREDITO PRESUMIDO: 14

Estamos deixando em anexo, o arquivo CFG configurado para a importação dos dados. Esta configuração foi feita baseada no layout da planilha disponibilizada pelo governo a partir do portal. Mas isto não impede que o governo mude novamente este layout, pois desde o desenvolvimento inicial, já notamos 3 alterações que tivemos que alterar a lógica da importação na programação da rotina.

Como também esta mudando o endereço do portal para a consulta da Classificação Tributaria, criamos um parâmetro conforme abaixo para indicar um alternativo quando o padrão não funcionar mais (isto já aconteceu 2 vezes desde que começamos o desenvolvimento). Esta parâmetro esta no GEM209.CFG:

#URL CST CONSULTA ON-LINE:

Obs: Esse parâmetro é o mesmo utilizado para a rotina GEM209.

Além das funcionalidades acima, temos algumas colunas da lista que podem ser manipuladas pelo usuário clicando no botão da direito do mouse conforme abaixo:

O "Seletor de Colunas" permite adicionar ou remover colunas a lista, dando mais informações ao usuário: