GEM209 - Cadastro de CST para CBS/IBS

O que é o CST?

O CST é um código numérico utilizado nos documentos fiscais eletrônicos (como NF-e, NFC-e) para identificar a forma de tributação aplicada a uma operação.

Em outras palavras, o CST informa ao fisco e aos sistemas de gestão qual regime tributário está sendo aplicado em determinada venda ou compra, indicando se:

• o imposto é tributado integralmente,

• tributado com redução,

• isento,

• suspenso,

• não tributado, ou ainda

• se há regime específico (ex.: monofásico, substituição tributária, exportação, etc.).

  
  

Na Reforma Tributária

Com a criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), o CST será adaptado para refletir os novos cenários.

Ele terá papel essencial para:

1. Identificar a modalidade da operação:

   • tributada integralmente (alíquota cheia),

   • com alíquota reduzida (50% ou 60%),

   • com alíquota zero,

   • ou sujeita a regimes diferenciados.

2. Classificar regimes especiais:

   • Zona Franca de Manaus,

   • exportações,

   • operações de combustíveis e energia,

   • serviços financeiros, entre outros.

3. Controlar créditos e débitos:

   • O CST ajuda a definir se determinada operação gera crédito de IVA para a etapa seguinte da cadeia ou não.

Clique na imagem para ampliar !

No SGE temos o mesmo cadastro de Situação tributária, contendo os seguintes campos:

• CST: Código da CST geralmente composto por 3 números (item 1);
• Descrição CST CBS/IBS: Descrição da CST (item 2); 
• Tritutação: Indica se a CST tributa os impostos do IVA (item 3); 
• Redução BC: Indica se tem redução na base de cálculo dos impostos do IVA (item 4); 
• Redução Aliq: Indica se tem redução da alíquota dos impostos do IVA (item 5); 
• Transf Cred: Indica se a CST tem transferência de crédito de imposto (item 6); 
• Diferimento: Indica se tem diferimento no CST (item 7); 
• Monofásia: Indica se é monofásico o CST. (item 8); 

Para que seja possível fazer uma consulta a nova plataforma do governo chamada "Portal da Conformidade Fácil", existe a opção neste cadastro que quando acionado nesta rotina será executada levará para a lista de CST e Classificações tributárias disponíveis:

Abaixo esta a página de consulta do "Portal da Conformidade Fácil":

Nesta plataforma é possível fazer a consulta de modo bastante simples sobre as CST que estão disponíveis.

Para alimentar a informação deste cadastro, temos 3 alternativas:

1. Digitação manual pelo usuário;
2. Importação pela API disponibilizada pelo governo federal.
3. Importação via planilha EXCEL disponibilizada pelo governo federal .

Para as opções 1, temos o "Portal da Conformidade Fácil" que disponibiliza as informações para a digitação manual pelo usuário.

Para a opção 2 e 3, temos a importação:

Esta opção é composta de 2 fontes de dados que irão aparecer se for clicado na lista ao lado do botão:

A primeira, utiliza a tecnologia de API-REST para comunicação com um serviço disponibilizado pelo governo federal para a importação de algumas informações, não tão completas como os campos que compõem o cadastro, mas ajudando na digitação inicial das informações. Antes de usar esta opção, a forma de comunicação deve ser parametrizada na rotina GEM213 - Painel do IVA. 

Se selecionada, a opção passa para para o centro do botão:

E depois, se for clicado no botão, será iniciado a comunicação com a API e recuperado os dados, gravados no banco de dados.

Para a opção de EXCEL, será semelhante, solicitando o arquivo:

Selecionamos o arquivo (imagem 1) e depois clicamos em processar (imagem 2) e será iniciado a importação dos dados e gravados no banco de dados no SGE.

Para a importação via excel, precisamos parametrizar as colunas com as informações para a correta leitura. Para isto temos as seguintes configurações no GEM209.CFG:

#COLUNA CODIGO CST-IBS/CBS: 0
#COLUNA DESCRIÇÃO CST-IBS/CBS: 1
#COLUNA INDICADOR TRIBUTACAO: 2
#COLUNA INDICADOR REDUCAO BC: 3
#COLUNA INDICADOR REDUCAO ALIQ: 4
#COLUNA INDICADOR TRANSF CRED: 5
#COLUNA INDICADOR DIFERIMENTO: 6
#COLUNA INDICADOR MONOFASIA: 7

Estamos deixando em anexo, o arquivo CFG configurado para a importação dos dados. Esta configuração foi feita baseada no layout da planilha disponibilizada pelo governo a partir do portal. Mas isto não impede que o governo mude novamente este layout, pois desde o desenvolvimento inicial, já notamos 3 alterações que tivemos que alterar a lógica da importação na programação da rotina.

Como também esta mudando o endereço do portal para a consulta da CST, criamos um parâmetro conforme abaixo para indicar um alternativo quando o padrão não funcionar mais (isto já aconteceu 2 vezes desde que começamos o desenvolvimento):

#URL CST CONSULTA ON-LINE:

Além das funcionalidades acima, temos algumas colunas da lista que podem ser manipuladas pelo usuário clicando no botão da direito do mouse conforme abaixo:

O "Seletor de Colunas" permite adicionar ou remover colunas a lista, dando mais informações ao usuário:

Também temos a possibilidade de aumentar o tamanho da rotina, propiciando para o usuário uma melhor visualização dos dados: