GEM211 - Cadastro de NCM x IVA

Cadastro de NCM x IVA: Entenda a Relação

O que é NCM?

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código de oito dígitos utilizado para identificar mercadorias no Brasil e nos países do Mercosul. Criado a partir do Sistema Harmonizado (SH), esse código padroniza a classificação de produtos para fins de comércio exterior e tributação interna.

Cada dígito do NCM possui um significado, permitindo detalhar desde a categoria mais ampla até a especificação mais precisa de cada produto. Essa padronização é essencial para:

• Definir alíquotas de tributos (como II, IPI, PIS, Cofins e ICMS);

• Estabelecer tratamento administrativo em importações e exportações;

• Garantir uniformidade de informações em toda a cadeia de circulação de mercadorias.
  
  

NCM x IVA

Com a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a correta utilização do NCM ganha ainda mais relevância. Isso porque o enquadramento tributário do IVA será diretamente influenciado pelo código NCM atribuído ao produto.

Na prática:

• O NCM servirá como chave de identificação fiscal para determinar a alíquota aplicável do IVA;

• Um erro no cadastro do NCM pode gerar diferenças de tributação, ocasionando recolhimento a mais (perda financeira) ou a menos (risco de autuação);

• O alinhamento entre NCM e IVA garantirá maior transparência, simplificação e segurança no cumprimento das obrigações fiscais.

O cadastro correto do NCM não é apenas uma exigência legal, mas um fator decisivo para a aplicação adequada do IVA. Empresas que investem em processos de revisão e validação cadastral estarão mais preparadas para a transição e para os benefícios que a nova sistemática tributária promete trazer.

NCM x IVA x SGE

Para atender à legislação vigente e possibilitar o correto vínculo das NCM’s, foi desenvolvida a rotina GEM211. Por meio dela, o usuário pode realizar o cadastro das NCM’s e vinculá-las tanto aos respectivos CST (código de situação tributária) quanto às classificações tributárias (tabela cClassTrib), assegurando maior conformidade, padronização e segurança em todo o processo tributário.

Clique na imagem para ampliar ! 

• CST: Código da CST geralmente composto por 3 números (item 1);
• Tipo de Movimento: Pode ser selecionado 'Entrada' ou Saida, para o sistema carregar as NCM dos respectivos itens  (item 2); ,
• Descrição: Descrição da NCM (item 3); 
• CST CBS/IBS: Código do CST vinculado ao NCM (item 4);
  
  
  
• Descrição: Descrição da CST  (item 5);
• Classificação CBS/IBS: Código da Classificação vinculada ao NCM/CST (item 6);
  
  
  
• Descrição:  Descrição da Classificação informada no campo anterior (Item 7);
• CST IS: CST sobre Imposto Seletivo (Item 8);
• Descrição: Descrição do CST IS (Item 9);
  
• Classificação IS: Código de classificação do Imposto Seletivo (Item 10)
• Descrição: Descrição do Código Classificação IS
  
  

Importar Informações para as NCM's cadastradas no sistema (Item 12)

Nessa opção, o usuário deve selecionar o tipo de movimento (Entrada ou Saída). Com base nessa informação, o sistema solicitará que seja informada uma CST e uma Classificação Tributária (preferencialmente a utilizada com maior frequência).

A partir desses dados, o sistema realizará a leitura de todas os parâmetros de itens (comercial para saída e industrial para entradas) do SGE que não estejam obsoletos, selecionando as NCM’s ligadas nos produtos. Em seguida, carregará as informações na grid já com a CST e a Classificação Tributária previamente informadas. 

Dessa forma, o usuário precisará ajustar manualmente apenas as exceções, otimizando o processo de parametrização. 

Para que seja possível fazer uma consulta a nova plataforma do governo chamada "Portal da Conformidade Fácil", existe a opção neste cadastro que quando acionado nesta rotina será executada levará para a lista de CST e Classificações tributárias disponíveis:

Abaixo esta a página de consulta do "Portal da Conformidade Fácil":

Além das funcionalidades acima, temos algumas colunas da lista que podem ser manipuladas pelo usuário clicando no botão da direito do mouse conforme abaixo

O "Seletor de Colunas" permite adicionar ou remover colunas a lista, dando mais informações ao usuário: