GEM213 - Painel do IVA

Finalidade do Painel IVA

Nesse painel serão configuradas as alíquotas federais, estaduais e municipais. Além disso, ele também contém as definições de comunicação com a API do governo ou com a API local, utilizadas para a importação das informações nas rotinas GEM209, GEM210 e GEM212.

Configurando o Painel IVA

• Filial: Deve ser informado o código da filial para a qual a configuração será efetuada (Item 1).
• Alíquota Federal - CBS: A alíquota pode ser informada manualmente ou, ao clicar no botão “IMPORTAR API”, o sistema preenche os valores automaticamente conforme o retorno da API (Item 2);
• Alíquota Estadual - IBS: A alíquota pode ser informada manualmente por UF ou através do botão “IMPORTAR API”;
• Importar API (opção IBS/UF): Se o usuário optar apenas pela "UF", o sistema preencherá as informações na lista apenas para os estados.  Se a opção escolhida for "UF + Município", o sistema preencherá as informações de todos os estados e todos os municípios correspondentes.
  

Observação: Serão importados apenas os estados e municípios cadastrados no SGE. O cadastro também pode ser realizado manualmente (Item 3).

• Alíquota Geral IVA: Campo apenas informativo, exibindo os percentuais totais do IVA para o estado selecionado na lista (Item 4).
  
• Alíquota Municipal - IBS: A alíquota pode ser informada manualmente por Município ou através do botão “IMPORTAR API”;

• Importar API (opção IBS/Muncípio): Selecionando a UF na lista à esquerda e clicando nesta opção, serão importados apenas os municípios correspondentes ao estado selecionado por meio da API.
  
  

Aba Configurações

• Ativar IVA:Essa opção deve ser ativada para que as tags do IVA sejam geradas no XML (Item 1). A geração das TAG será feita da próxima liberação.
  
• Tipo de Cálculo do IVA na NF-e: O usuário deve selecionar se a forma de cálculo do IVA será feita pela API do governo ou pelo SGE (Item 2);
  
  
  
• Tipo de Comunicação da API: Caso a opção do "Tipo de Cálculo do IVA na NF-e" esteja selecionada como “API GOVERNO”, aqui o usuário deve escolher entre: 
  • API Nacional (Online), 
  • API Local (Offline);

• Comunicação API Local: Deve ser informado o servidor na rede onde a API local está configurada. As demais informações seguem padrão para todos os usuários (Item 4);
  
  
  
• Comunicação API Nacional: Essa opção já vem configurada como default, para comunicação com a API do Governo Online.
  

Para este cadastro, ainda temos o botão de "Cópia" onde quase todos os parâmetros são copiados para as filiais que o usuário selecionará.

Por que API Local e Nacional?
Devido ao alto consumo da API nacional após a entrada em vigor do IVA, pode ocorrer que os servidores nacionais tenham dificuldades para processar todas as requisições simultaneamente.

Para prevenir essa situação, a SEFAZ disponibilizou a calculadora offline, permitindo que o processamento seja realizado na rede interna do usuário, sem a necessidade de aguardar o processamento pelos servidores da SEFAZ. Dessa forma, os cálculos do IVA e as demais consultas podem ser efetuados de forma rápida e independente da conexão com a API nacional.