DWM003 - Ato Concessório

Nesta nova rotina, será informado os dados do ato concessório (AC) que foi previamente solicitado pelo sistema SISCOMEX. Ato Concessório (AC) nada mais é do que um documento eletrônico que a partir do qual ocorre a solicitação do Drawback e que pode ser gerado através do Laudo Técnico.

Para esta rotina, temos os seguintes campos na aba "AC" (item A):

• Número AC: Número do ato concessório gerado no sistema SISCOMEX. Ao lado teremos uma descrição para o nomear esta AC.
• Situação: Esta é a situação do ato no SGE e pode ser “Aberta” ou “Fechada”.
• Modalidade: Suspensão/integrado, Isenção ou Drawback Restituição. Estamos prevendo o modelo de Suspensão neste projeto.
• Tipo AC: Comum, Intermediário, Genérico ou Intermediário Genérico.
• Data Registro: Data do registro da AC no sistema SISCOMEX.
• Data Validade: Data da validade do AC gerado pelo sistema SISCOMEX.
• Laudo Técnico: Código do laudo técnico enviado para fins de habilitação aos benefícios do Drawback.
• Situação SISCOMEX: “Em Análise”, “Em exigência”, “Deferido pelo Sistema”, “Deferido”.
• Despachante: É o código do fornecedor do despachante envolvido com esta AC. Este cadastro está ligado com a rotina GEM032.
• Observações: Campo livre para registro do usuário.

Nesta rotina ainda temos os seguintes botões:

• Anexos (item 1): Permite ligar qualquer documento ao processo 

Na lista serão apresentados todos os documentos já cadastrados anteriormente para o usuário (item A).

Já na aba de "Documentos" (item B), temos os campos que irão ser utilizados para o cadastro do documento:

• Sequência: gerada automáticamente pela rotina;
• Data Documento: data de cadastro do documento ou data de referência do documento
• Origem: Indica onde foi originado o documento. Documento interno, indica origem dentro da empresa e Siscomex, origem do tratativas de comércio exterior;
• Descrição do Documento: um breve resumo para faciliar a identificação do conteúdo do documento;
• Caminho do Documento: onde se encontra o documento gravado.

Para a questão do caminho do documento, depois de gravado o registro novo, a rotina irá criar um diretório com o código da AC e todos os documentos ficarão dentro desta pasta. A própria rotina fará a copia para o diretório novo. Este diretório principal é definido na rotina DWM001.

Para que seja aberto o documento, o usuário pode clicar no botão que indica uma "estrela".

• Encerramento (item 2): Fará o encerramento do processo e não será mais permitir nenhuma movimentação de consumo para esta AC. Depois de encerrado, este ação pode ser retornada para aberto, pois o botão permitir tal ação mudando o seu nome para "Estorno".

Na aba "Responsáveis" (item B), temos todos as pessoas que de alguma forma sofreram impacto em seu departamento com a criação de uma AC. Estas pessoas serão as notificadas através de eventos pré-programados para serem disparados conforme o tipo

Pode ser espeficiado quantos responsáveis forem necessários por tipo da AC. Este cadastro está ligado com a rotina CIM009. 

Na aba "NCM/Itens" (item C), é onde estão todos as classificações fiscais e seus itens que serão usados no processo de drawback.

Se foi informado um número de laudo técnico, será habiltiado o botão "Importar Itens Laudo Técnico. Este botão copiará todos os itens do laudo técnico e gerará de forma automática as quantiades por NCM.