Resumo

Este artigo tem como finalidade esclarecer o que é o CEST e como configurar no WSGE.

Código CEST - Quando usar e como configurar

O Código Especificador da Substituição Tributária, mais conhecido como CEST, iguala e identifica mercadorias que podem se encaixar nos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS.

O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é um imposto estadual que incide sobre a circulação de produtos e serviços. 

Já a substituição tributária, é um regime que permite que um contribuinte que não é o próprio gerador da ação de venda faça a cobrança do ICMS. Ou seja, ele é cobrado antes de todas as operações subsequentes de uma cadeia produtiva até chegar ao consumidor final.

Por exemplo, se uma indústria vende um produto para um comerciante, ela pode ser responsável por recolher o ICMS não só da sua operação, mas também da operação dele. Assim, ela repassa o imposto para o Estado e simplifica a fiscalização.

A antecipação de recolhimento do ICMS é uma modalidade em que o contribuinte paga o imposto antes da entrada da mercadoria no seu estabelecimento. Por exemplo: se um comerciante compra um produto de outro Estado, ele pode ter que pagar o ICMS na fronteira.

O CEST deve ser informado na NF-e sempre que a mercadoria for sujeita à substituição tributária ou à antecipação de recolhimento do ICMS. Ele deve ser preenchido no campo específico da NF-e e deve estar de acordo com a tabela oficial publicada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

O código CEST é composto por sete dígitos, sendo que os dois primeiros correspondem à mercadoria, os três seguintes à especificação do item dentro do segmento e os dois últimos à especificação do item dentro do subitem.

Seu uso é obrigatório para todas as empresas que emitem NF-e para mercadorias ou bens listados nos Convênio ICMS 146/15. Ele contém as descrições dos produtos por segmento e por NCM e identifica qual o código CEST do NCM.

Após identificar o código, existem duas rotinas onde podem ser inseridas no WSGE :

GEM017 - Itens > Informações do Item - Parte 2

GEM009 - Classificação Fiscal