Tipo de Emissão x IVA
O cadastro do Tipo de Emissão tem como finalidade padronizar a utilização de cada modalidade de emissão de documento fiscal. Para atender às normas do IVA, foi criada a tela GEM212, na qual o usuário deve selecionar o Tipo de Emissão já existente ou, se necessário, cadastrar um novo (CCM024).
Esse recurso é especialmente importante para contemplar exceções, como nas operações de venda para órgãos governamentais, que exigem tratamento diferenciado no processo de emissão, por exemplo, no fornecimento de medicamentos a hospitais da rede pública.
Reforçando, este cadastro não é obrigatório e serve para as exceções a regra padrão que estão no GEM211.
Configurando a rotina GEM212
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UF: Sigla da UF que será aplicado a regra para o tipo de Emissão, caso não seja informado nenhuma UF a regra será aplicada a todas (Item 1);
Tipo de Emissão: Código do Tipo de Emissão que será efetuada a configuração (Item 2);
Inscrição Estadual: Contem 3 opções (Indiferente, Sim, Não), essa informação indica de a regra se aplica ao destinatário tem IE, ao que não tem ou a todos (Item 3);
NCM: Código da NCM para qual a regra será aplicada (Item 4);
Descrição: Descrição da NCM (Item 5);
CST CBS/IBS: Código CST que irá compor a regra/exceção (Item 6);
Descrição: Descrição da CST (Item 7);
Classificação CBS/IBS: Código da classificação tributaria que também ira compor a a regra/exceção (Item 8);
Descrição: Descrição da Classificação CBS/IBS (Item 9);
CST IS: CST do Imposto Seletivo (Item 10);
Descrição: Descrição da CST do Imposto Seletivo (Item 11);
Classificação IS: Código de classificação do Imposto Seletivo (Item 12);
Descrição: Descrição da Classificação do Imposto Seletivo (Item 13)
Além das funcionalidades acima, temos algumas colunas da lista que podem ser manipuladas pelo usuário clicando no botão da direito do mouse conforme abaixo.
O "Seletor de Colunas" permite adicionar ou remover colunas a lista, dando mais informações ao usuário:
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