IVA e os créditos acumulados dos tributos atuais

Uma das questões mais importantes da Reforma Tributária é o destino dos créditos acumulados dos tributos vigentes, como PIS, Cofins e ICMS. A proposta assegura que esses créditos serão ressarcidos ou compensados, garantindo que empresas não percam os valores pagos antes da implementação do novo sistema.

Créditos federais

Os saldos de PIS e Cofins poderão ser utilizados das seguintes formas:

• Compensação com a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), novo tributo federal do IVA.

• Compensação com outros tributos federais, da mesma forma que já ocorre atualmente.

• Ressarcimento em dinheiro, caso a compensação não seja possível.

Créditos estaduais

O saldo de ICMS homologado será compensado com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), novo tributo estadual e municipal, seguindo regras específicas:

• Pagamento em até 240 parcelas.

• Incidência de correção monetária sobre os valores devidos.

• Início a partir de 2033, conforme definição em lei complementar.

Cada parcela liberada terá poder liberatório, ou seja, poderá ser usada para quitar o pagamento do IBS.

Garantias adicionais

Além das formas de compensação, a reforma assegura:

• Transferência dos saldos credores a terceiros, permitindo negociações de créditos.

• Ressarcimento em dinheiro, caso não seja possível a compensação com o IBS.

Tabela Resumida:

Com essas medidas, a Reforma Tributária garante transparência e segurança jurídica para as empresas, evitando perdas financeiras e permitindo a transição gradual para o novo modelo de tributação sobre o consumo.