Convênio ICMS 52/2017 - Nova base cálculo do ICMS-ST Difal

Introdução

O Confaz através do Convênio ICMS 52 de 2017 estabeleceu nova regra de cálculo do ICMS devido a título de diferencial de alíquotas nas operações com bens e mercadorias sujeitos a substituição tributária destinada ao uso, consumo e ativo imobilizado do adquirente.

Com o advento do Convênio ICMS 52 de 2017, a partir de 2018 entra em vigor a base de cálculo conhecida como “dupla”.

Premissas para calcular o ICMS-ST DIFAL

1. Operação entre contribuintes;
2. Operação interestadual;
3. Bens ou mercadorias relacionadas no Convênio ICMS 52/2017;
4. Destinação da mercadoria: despesa ou ativo imobilizado; e
5. Acordo firmado entre as unidades federadas através de Convênio ICMS ou Protocolo.

Exemplo de cálculo

Considerando estes números, esta é a nova fórmula para calcular o ICMS-ST Difal a partir de 2018: 

=(1100-132)/(1-0,18)*(0,18)-(1100*0,12)

Como configurar a CFOP para calcular o valor de ICMS

No cadastro de CFOP (GEM043) existe a fórmula de cálculo 6 que atente ao cálculo deste convênio.

No exemplo temos:

• Alíquota do ICMS na operação interestadual (mercadoria nacional): 12% 
• Alíquota do ICMS no Estado de destino da mercadoria: 18% 
• Alíquota do IPI: 10%