COMUNICADO SGE x RTC – REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO NOVAS NOTAS TÉCNICAS – NF - NOVEMBRO/2026

Enviado em 12/11/2026

• Permite informar a chave de acesso da NF-e original no cabeçalho ou individualmente nos itens da nota de devolução, conforme a operação.
• Torna opcional a informação do número do item referenciado.
• Estabelece restrições para evitar referências duplicadas ou inconsistentes.
• Revisa validações relacionadas aos valores das devoluções.
• Consolida adequações anteriores para notas de débito, crédito e operações com tributação monofásica de combustíveis.
• Mantém em implementação futura a ativação, em produção, da regra geral de rejeição por ausência do grupo IBS/CBS.

• Criação do campo vUnComLiq: valor líquido unitário do produto, sem tributos.
• Criação do campo vProdLiq: valor líquido total do produto, sem tributos.
• Criação do campo vProdLiqTot: total dos valores líquidos dos produtos na nota fiscal.
• Ajustes nas regras de cálculo e conferência dos valores dos itens.
• Criação de informações relacionadas ao ICMS previsto em operações específicas de pagamento antecipado.

• Inclusão do campo tpRegimeIBSCBS, para identificar situações específicas de apuração dos novos tributos.
• Inclusão do campo cAtivSN, destinado à identificação da atividade do Simples Nacional relacionada a cada item.
• Criação do grupo gTribSN, com informações específicas dos valores do IBS e da CBS calculados conforme o regime.
• Criação de totalizadores específicos dos novos tributos.
• Novas regras de validação para conferência dos valores informados.

• Verificação da situação cadastral dos contribuintes na Receita Federal.
• Validações no Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC).
• Utilização da Lista Centralizada de Contribuintes da Receita Federal (LCC-RFB).
• Conferência de informações cadastrais e do regime tributário do emitente e dos demais participantes da operação.
• Possibilidade de emissão de NF-e sem Inscrição Estadual para contribuintes exclusivos do IBS e da CBS, observadas as condições específicas da legislação.

• Inclusão de um novo quadro de totalização para IBS, CBS e Imposto Seletivo.
• Apresentação dos valores dos novos tributos nos itens, conforme aplicabilidade.
• Inclusão de informações sobre classificação tributária, bases de cálculo e alíquotas.
• Apresentação do Código do Regime Tributário do emitente.
• Adequações nos formatos de impressão vertical e horizontal.

• Atualização dos schemas XML utilizados na emissão de documentos fiscais.
• Adequação do gerador de XML às novas estruturas e campos.
• Revisão dos cálculos e totalizações de IBS, CBS e Imposto Seletivo.
• Adequação das rotinas de emissão de notas fiscais de devolução, débito e crédito.
• Tratamento das novas informações tributárias do Simples Nacional.
• Atualização das validações cadastrais e fiscais.
• Revisão do tratamento de rejeições retornadas pela SEFAZ.
• Compatibilização das rotinas de faturamento com os ambientes de homologação e produção.

• Emissão de NF-e;
• Notas fiscais de devolução;
• Notas de débito e crédito;
• Cálculo e composição dos valores dos itens;
• Totalização dos valores das notas fiscais;
• Impressão e geração do DANFE em PDF;
• Cadastros de clientes, fornecedores e produtos;
• Integrações entre o SGE e outros sistemas;
• Processos automáticos de importação e exportação de arquivos XML.