IVA com cashback: o que muda para os consumidores 

O cashback do IVA é um mecanismo criado para devolver parte do imposto pago pelas famílias, beneficiando especialmente as de menor renda. Ele busca corrigir uma distorção típica dos impostos sobre consumo, que são considerados regressivos, já que proporcionalmente os mais pobres acabam pagando mais do que os mais ricos.

Esse modelo já é utilizado em países da América Latina, como Equador, Uruguai e Colômbia, e tem se mostrado eficaz para tornar a tributação mais justa e progressiva.

Objetivo principal

O propósito do cashback é tornar o sistema tributário mais progressivo. Com ele, os mais pobres acabam pagando menos impostos sobre consumo do que os mais ricos, equilibrando melhor a carga tributária.

Características do modelo brasileiro

No Brasil, o cashback poderá ser implementado mesmo com a desoneração da cesta básica, garantindo que famílias de baixa renda recebam de volta parte do valor pago em tributos, independentemente dos produtos adquiridos.

Ainda há pontos que serão definidos em lei complementar, como:

• Quem serão os beneficiários (faixa de renda e critérios de elegibilidade).

• Qual será o limite de devolução (percentual ou valor máximo).

• Se haverá vinculação a tipos específicos de consumo (como alimentação, saúde e transporte) ou se será amplo.

• Qual será a forma de devolução (depósito em conta, crédito em cartão social, desconto em faturas, entre outros).

O cashback do IVA representa uma inovação importante dentro da Reforma Tributária. Ele alia justiça social e eficiência econômica, devolvendo recursos a quem mais precisa e ajudando a reduzir as desigualdades, sem comprometer a arrecadação do Estado.