Haverá aumento na carga tributária?

Uma das maiores preocupações em torno da Reforma Tributária do consumo é se ela resultará em aumento da carga de impostos para a população e para as empresas. No entanto, a proposta aprovada no substitutivo da PEC 45/2019 parte de uma premissa fundamental: não haverá aumento da carga tributária total.

Premissa de neutralidade

Durante o período de transição, as alíquotas de referência do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) serão definidas e revistas anualmente pelo Senado Federal. O objetivo é duplo:

• Manter a arrecadação dos atuais tributos.

• Preservar a carga tributária como proporção do PIB.

Ou seja, a arrecadação total deverá permanecer no mesmo patamar atual, mas com um modelo mais transparente e equilibrado.

A regra geral será a adoção de uma alíquota-padrão uniforme, aplicável a praticamente todas as operações de bens e serviços. Essa uniformidade reduz privilégios, simplifica a cobrança e promove isonomia em relação ao sistema fragmentado vigente.

Impacto nos preços

Embora a carga tributária global sobre o consumo se mantenha, a reforma pode gerar redistribuição de ônus entre setores:

• Alguns produtos e serviços podem ter redução de preços.

• Outros podem sofrer aumento de preços.

Esse movimento decorre da substituição de múltiplos tributos e regimes especiais por uma estrutura única, com poucas exceções. Para evitar choques imediatos, a transição será gradual, permitindo ajustes ao longo do tempo.

Fatores que podem reduzir preços

Além da neutralidade da alíquota, a reforma traz mecanismos que podem contribuir para a queda dos preços ao consumidor final, entre eles:

• Desoneração dos investimentos, estimulando a produção e a competitividade.

• Eliminação de distorções do sistema atual, como a cumulatividade de tributos.

• Redução dos custos administrativos das empresas, com apuração mais simples e unificada.

• Diminuição dos litígios administrativos e judiciais, reduzindo a insegurança jurídica.

A Reforma Tributária não tem como objetivo aumentar a carga tributária, mas redistribuí-la de forma mais justa e transparente. O impacto nos preços será diferenciado por setor, mas a expectativa é que, no médio e longo prazo, o novo modelo reduza distorções, barateie investimentos e melhore o ambiente de negócios no Brasil.